POLÍTICA DE PRIVACIDADE - CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE
A Política de Privacidade (“Política”) do CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE (CNPJ nº
08.145.021/0001-07), com sede na Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1085, Aflitos, Recife-PE
(“Náutico” ou “Clube”) tem como objetivo informar de maneira clara e transparente como
coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus Dados Pessoais
quando você interage conosco, seja através do nosso site institucional, ao se associar ao nosso
programa de sócio-torcedor, ao adquirir ingressos para nossos jogos e eventos, ao acessar
nossas instalações (incluindo o estádio), ou ao utilizar nossos canais de atendimento.
O Náutico reconhece a importância da sua privacidade e se compromete a tratar seus Dados
Pessoais com segurança, respeito e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços ou nos fornecer seus Dados Pessoais, você declara que leu,
compreendeu e concorda com os termos desta Política.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para facilitar a sua compreensão, apresentamos algumas definições dos termos utilizados nesta
Política:
-
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou
identificável ("Você" ou "Titular"). Exemplos incluem nome, CPF, RG, e-mail, endereço IP, dados
de localização, dados biométricos, etc.
-
Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a² organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural.
-
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
-
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins desta Política o Náutico é
o Controlador da maioria dos Dados Pessoais aqui descritos.
-
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. Um exemplo chave é a FUTEBOLCARD SISTEMAS
LTDA. (CNPJ nº. 01.329.666/0001-50), que opera a plataforma de venda de ingressos, gestão de
sócios e o sistema de controle de acesso biométrico.
-
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para
atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
-
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
-
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
-
Plataforma(s): Refere-se coletivamente ao site institucional do Náutico, à plataforma de
venda de ingressos e gestão de sócios operada pela Futebolcard em nome do Náutico, e outros
sistemas ou aplicativos utilizados pelo Clube para interagir com Você.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMO OS COLETAMOS?
Coletamos seus Dados Pessoais de diversas formas, dependendo da sua interação conosco:
2.1. Informações fornecidas diretamente por Você:
-
Cadastro no Programa de Sócio-Torcedor:
Nome completo, CPF, RG, data de
nascimento, gênero, endereço completo, telefone, e-mail, fotografia e, para
maiores de 16 anos, dados de biometria facial.
-
Compra de Ingressos (Online ou Bilheteria Física Identificada): Nome completo,
CPF ou passaporte, data de nascimento, gênero, e-mail, telefone e, para maiores
de 16 anos ao vincular o ingresso, dados de biometria facial. Se você comprar
ingressos para terceiros, coletaremos os dados de identificação desses terceiros
(nome, CPF/passaporte, data de nascimento, gênero e biometria facial, se
aplicável), e você se responsabiliza por ter a autorização necessária para nos
fornecer esses dados.
-
Pagamento de Ingressos ou Mensalidades:
Dados do cartão de crédito/débito
(processados diretamente por operadores de pagamento seguros e em
conformidade com o PCI DSS), informações para faturamento (CPF, endereço). O
Náutico não armazena os dados completos do seu cartão.
-
Comprovação de Meia-Entrada:
Documentos que comprovem o direito ao
benefício (ex: carteira de estudante, ID Jovem, documento de idoso).
-
Contato com Nossos Canais de Atendimento (SAC, Ouvidoria, E-mail, Redes
Sociais):
Nome, e-mail, telefone, CPF (para identificação) e o conteúdo da sua
mensagem, que pode incluir outros Dados Pessoais que Você decida
compartilhar
-
Cadastro em Promoções, Eventos ou Newsletters:
Nome, e-mail, telefone e
outros dados solicitados especificamente para a ação.
2.2.Informações coletadas durante o acesso ao estádio e eventos:
- Dados de Acesso:
Validação do seu ingresso ou carteira de sócio (código de
barras, QR Code), incluindo a validação da biometria facial nas catracas para
maiores de 16 anos.
-
Imagens de CFTV:
Para sua segurança e de todos os presentes, utilizamos
sistemas de monitoramento por vídeo (CFTV) em nossas instalações, incluindo o
estádio.
3. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Utilizamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, sempre amparadas por uma base
legal apropriada:
3.1. Gestão do Programa de Sócio-Torcedor
(Administrar sua associação, processar adesões,
renovações e pagamentos, Permitir o acesso aos beneİcios do seu plano, Coletar e validar sua
biometria facial (maiores de 16 anos) para acesso seguro ao estádio e Comunicar informações
importantes sobre seu plano, o Clube, jogos e eventos).
3.2. Venda de Ingressos e Participação em Jogos
(Processar a compra de ingressos,
Processar pagamentos, Coletar e validar sua biometria facial (maiores de 16 anos) ao vincular o
ingresso, para acesso seguro, Gerenciar a carga de ingressos e o público e Comunicar
informações sobre a compra, o jogo ou evento.)
3.3. Controle de Acesso ao Estádio e Segurança
(Validar a autenticidade de ingressos e
carteiras de sócio, incluindo a verificação biométrica facial, Garantir a segurança de todos os
presentes, prevenindo fraudes e coibindo ações de cambistas, Gerenciar o fluxo de entrada e
saída e Monitorar o ambiente por meio de CFTV para segurança)
3.4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
(Atender às exigências da Lei Geral
do Esporte (Lei nº 14.597/2023), Cumprir determinações do Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) referente à implementação da
identificação facial, Emitir notas fiscais e cumprir outras obrigações fiscais e tributárias, Atender
a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes e Guardar registros de acesso a
aplicações de internet, conforme o Marco Civil da Internet.)
3.5. Marketing e Comunicação
(Enviar notícias, informações sobre jogos, promoções,
produtos e serviços do Náutico e de parceiros, mediante seu consentimento ou com base em
nosso legítimo interesse (para clientes existentes, com opção de opt-out) e Realizar pesquisas
de satisfação e de opinião.)
3.6. Atendimento ao Torcedor
(Receber, registrar, analisar e responder às suas solicitações,
dúvidas, reclamações ou sugestões, Fornecer suporte relacionado aos nossos produtos e
serviços e Facilitar o exercício dos seus direitos como titular de dados.)
3.7. Melhoria dos Nossos Serviços e Análises Internas
(Realizar auditorias internas e
análises estatísticas (os dados serão agregados ou anonimizados sempre que possível) e
Prevenir fraudes e garantir a segurança das nossas plataformas e operações.)
Maiores informações com relação ao tratamento dos dados pessoais para a finalidade de
Gestão do Programa de Sócio-Torcedor e Venda de Ingressos, especialmente com relação à
coleta de biometria, então disponíveis na Política de Privacidade da Plataforma Futebolcard -
https://www.futebolcard.com/institucional/terms-of-use.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Náutico não comercializa seus Dados Pessoais. No entanto, para viabilizar nossas operações e
atingir as finalidades descritas acima, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:
-
4.1. FUTEBOLCARD SISTEMAS LTDA. (Operadora):
Empresa responsável por operar a
plataforma de venda de ingressos, gestão de sócios-torcedores e o sistema de controle
de acesso biométrico, atuando sob nossas instruções e em conformidade com a LGPD.
-
4.2. Meios de Pagamento e Instituições Financeiras:
Para processar as transações
financeiras de compra de ingressos ou pagamento de mensalidades. Estes operadores
seguem padrões rigorosos de segurança, como o PCI DSS.
-
4.3. Provedores de Serviços de Tecnologia e Infraestrutura:
Como serviços de
hospedagem em nuvem (ex: AWS, com servidores no Brasil para dados de acesso e
biometria, conforme informado pela Futebolcard), plataformas de e-mail marketing,
sistemas de CRM para atendimento, empresas de análise de dados, sempre mediante
contratos que garantam a proteção dos seus dados.
-
4.4. Autoridades Públicas, Policiais e Órgãos Governamentais:
Para cumprimento de
obrigações legais, ordens judiciais, atendimento a requisições formais ou para proteger
direitos do Náutico ou de terceiros. Há uma expectativa de compartilhamento
automatizado de informações relevantes com a polícia para fins de segurança nos
eventos esportivos.
-
4.5. Empresas de Segurança Patrimonial e Stewards:
Para auxiliar no controle de
acesso e segurança nos eventos, podendo ter acesso a informações limitadas, sob
contrato e confidencialidade.
Exigimos contratualmente de nossos operadores e parceiros o cumprimento das obrigações da
LGPD, incluindo a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger seus Dados
Pessoais.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Todo tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Náutico é fundamentado em uma das bases
legais previstas na LGPD. As principais bases que utilizamos são:
5.1. Execução de Contrato (ou diligências pré-contratuais):
Para o tratamento de
dados necessários à sua associação como sócio-torcedor, à compra de ingressos, ao
acesso aos nossos eventos e à prestação dos serviços que Você contratou.
5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:
Especialmente para a coleta e
uso da biometria facial de maiores de 16 anos (conforme Lei Geral do Esporte e TAC
com o MPPE), para emissão de documentos fiscais, atendimento a ordens judiciais, e
guarda de logs de acesso.
5.3. Legítimo Interesse:
Para promover nossas atividades, melhorar nossos serviços,
realizar análises internas, prevenir fraudes e garantir a segurança, desde que seus
direitos e liberdades fundamentais não se sobreponham aos nossos interesses. Sempre
que utilizarmos o legítimo interesse, garantiremos a transparência e a possibilidade de
oposição, quando cabível.
5.4. Consentimento:
Para finalidades específicas, como o envio de marketing direto
(newsletters, promoções), coleta de dados em pesquisas de opinião opcionais. Você
pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
5.5. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física:
Para garantir a segurança dentro
dos estádios.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Náutico tem um cuidado especial com o tratamento de Dados Pessoais de crianças e
adolescentes.
6.1. Biometria Facial:
Não coletamos dados de biometria facial de menores de 16
anos. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a coleta da biometria facial para acesso ao
estádio ocorrerá mediante declaração do responsável legal de que possui poderes para
autorizar tal tratamento, sempre visando o melhor interesse do adolescente e em
cumprimento à legislação.
6.2. Cadastro e Compra de Ingressos:
Menores de idade podem ser cadastrados como
dependentes de sócios ou ter ingressos adquiridos por um adulto responsável. O
adulto que realiza o cadastro ou a compra para um menor declara ter a devida
autorização legal para fornecer os dados do menor e consente com o tratamento para
as finalidades aqui descritas.
7. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Manteremos seus Dados Pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir
as finalidades para as quais foram coletados, para atender a obrigações legais ou regulatórias,
ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Os
principais prazos de retenção que praticamos são:
7.1. Dados do Programa de Sócio-Torcedor:
Por 12 (doze) meses após o término da
sua associação.
7.2. Dados de Venda de Ingressos e Acesso ao Estádio:
Por 12 (doze) meses
contados da sua última interação ou inatividade na plataforma de ingressos.
7.3. Dados de Marketing (baseados em consentimento):
Por tempo indeterminado,
ou até que Você revogue seu consentimento ou solicite a exclusão.
7.4. Registros de Atendimento ao Cliente:
Pelo tempo necessário para a resolução
da sua solicitação e, posteriormente, por prazos legais aplicáveis.
Após o término do período de retenção ou quando solicitado por Você (nos casos permitidos
pela lei), seus Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados,
impossibilitando sua identificação.
8. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Náutico adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus Dados
Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração,6
destruição ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem:
- Controle de acesso restrito aos sistemas e bancos de dados.
- Utilização de senhas seguras e, quando aplicável, autenticação de dois fatores.
-
Criptografia para dados sensíveis, como os dados biométricos.
- Políticas internas de proteção de dados e conscientização de nossos colaboradores.
- Monitoramento de nossos sistemas para detecção de vulnerabilidades.
-
Exigência contratual de que nossos Operadores (como a Futebolcard) e outros parceiros
adotem medidas de segurança equivalentes ou superiores.
- Avaliação de segurança e conformidade dos nossos parceiros tecnológicos.
Apesar de todos os nossos esforços, é importante ressaltar que nenhum sistema de segurança é
infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano
relevante aos seus Dados Pessoais, comunicaremos a Você e à ANPD, conforme exigido pela
LGPD, e adotaremos todas as medidas cabíveis para mitigar os danos.
9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Você, como titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que
podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso
compartilhado de dados.
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de Dados Pessoais, ou para esclarecer
dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de
Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal: helio.lucena@nautico-pe.com.br.
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade
antes de atender à sua requisição. As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais e de
forma gratuita, salvo exceções previstas na LGPD.
Você também pode exercer alguns direitos diretamente nas plataformas que utiliza, como
atualizar seus dados cadastrais na área de sócio-torcedor ou na plataforma de compra de
ingressos operada pela Futebolcard.
10. COOKIES
Nosso site institucional e as plataformas de terceiros que utilizamos podem usar cookies e
outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua navegação, melhorar
sua experiência, analisar o tráfego e para fins de publicidade.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador,
podendo recusar ou excluir determinados cookies. No entanto, a desativação de cookies
necessários pode afetar a funcionalidade do site ou da plataforma.
11. CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
O Náutico nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nossas
práticas de proteção de dados e ser seu ponto de contato para questões relacionadas a esta
Política e ao exercício de seus direitos.
- Encarregado (DPO): Helio Lucena
- E-mail para contato: : helio.lucena@nautico-pe.com.br
12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias
em nossos serviços, alterações na legislação ou novas práticas de tratamento de dados.
Recomendamos que Você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre
como estamos protegendo seus Dados Pessoais.
Última atualização: 12 de maio de 2025
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Sã
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